Política de Privacidade — EasyControl

Última atualização: 21/10/2025

1. Titular e escopo

Eu, FRANCISCO MARTINS DOS ANJOS FILHO, CPF 089.991.024-67, sou o responsável pelo aplicativo EasyControl e por esta Política de Privacidade. Este documento explica como o aplicativo coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais e técnicos de seus usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as políticas de privacidade exigidas pela Google Play.

2. Dados coletados

O EasyControl coleta apenas informações necessárias para o funcionamento e melhoria do aplicativo, conforme descrito abaixo:

• Dados de conta e contato: nome, e-mail e telefone quando fornecidos voluntariamente em formulários de suporte ou orçamento.
• Dados técnicos e de uso: identificadores anônimos do dispositivo, logs de falhas, versão do sistema e métricas de desempenho, usados para diagnóstico e aprimoramento do app.
• Dados de rede: endereço IP e informações de conexão, para fins de segurança e prevenção de fraudes.
• Dados opcionais: O EasyControl permite a exportação dos registros do usuário em formato CSV para download local. O aplicativo não aceita uploads nem armazena arquivos enviados por usuários.

3. Permissões do dispositivo

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o EasyControl pode solicitar permissões do sistema, como acesso à internet, armazenamento local ou envio de notificações. Essas permissões são utilizadas exclusivamente para a execução das funções descritas dentro do aplicativo e podem ser gerenciadas pelo usuário nas configurações do dispositivo.

4. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Operar e manter o funcionamento do EasyControl;
• Responder a solicitações de suporte, dúvidas ou orçamentos;
• Diagnosticar erros, melhorar desempenho e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprir obrigações legais e atender solicitações de autoridades competentes.

5. Base legal do tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: quando necessário para prestar os serviços solicitados pelo usuário;
• Consentimento: quando o usuário fornece dados voluntariamente (por exemplo, ao enviar um formulário);
• Interesse legítimo: para fins de segurança, manutenção técnica e melhoria do aplicativo.

6. Compartilhamento de dados e terceiros

Os dados poderão ser compartilhados apenas com terceiros essenciais ao funcionamento do aplicativo, como:

• Serviços de hospedagem e infraestrutura (ex: servidores ou provedores de nuvem);
• Serviços de e-mail e ferramentas de comunicação;
• Serviços de análise de uso e diagnóstico (ex: Google Firebase, Google Analytics for Firebase);
• Autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O EasyControl não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. Quando houver transferência internacional de dados, adotamos medidas contratuais e técnicas adequadas para proteção das informações.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com a legislação vigente .

• Período de retenção: os dados de uso e registros de log são mantidos por até 6 meses após sua coleta, salvo obrigação legal diversa. Dados de contato e informações vinculadas à conta são armazenados enquanto houver relação ativa com o usuário ou necessidade legal para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias.
• O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme descrito nos itens 13 e 14 desta Política, enviando solicitação por e-mail.
• Backups e cópias de segurança podem conter dados por período adicional, sendo tratados exclusivamente para fins de segurança, auditoria e conformidade, e anonimizados ou excluídos conforme cronograma interno de retenção.

8. Direitos do titular

Você pode exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Acesso e confirmação da existência de dados;
• Correção de informações incorretas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• Portabilidade e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@maxcode.com.br. As solicitações serão atendidas dentro dos prazos legais.

9. Dados de crianças e adolescentes

O EasyControl não é destinado a menores de 13 anos e não realiza a coleta intencional de dados pessoais desse público. Caso um responsável identifique que houve coleta indevida, poderá solicitar a exclusão imediata pelo e-mail informado acima.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O aplicativo e seus serviços web podem utilizar cookies ou identificadores equivalentes para autenticação, preferências, análise de desempenho e prevenção de fraudes. O usuário pode controlar essas permissões diretamente nas configurações do dispositivo ou navegador.

11. Transferências internacionais

Alguns dados podem ser processados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão adotadas cláusulas contratuais padrão e medidas de segurança para garantir a conformidade com a legislação brasileira.

12. Alterações desta Política

Poderei atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão mais recente estará disponível em https://www.maxcode.com.br/easycontrol/privacy.html, com indicação da data de atualização. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

13. Exclusão de conta

O titular pode solicitar a exclusão total de sua conta e dos dados pessoais vinculados ao EasyControl seguindo o procedimento descrito abaixo, conforme exigido pelas políticas da Google Play e pela legislação aplicável (LGPD).

13.1 Enviar solicitação

• Envie um e-mail para suporte@maxcode.com.br com o assunto Excluir conta — EasyControl.
• No corpo do e-mail informe obrigatoriamente: e-mail cadastrado na conta e nome de usuário (quando aplicável).

13.2 Possibilidade de solicitar sem login

• Você não precisa estar logado no aplicativo para solicitar a exclusão de sua conta.
• Caso não consiga enviar do e-mail cadastrado, informe no corpo do e-mail qual é o e-mail vinculado à conta e inclua documentos ou informações que comprovem a titularidade, quando solicitado.

13.3 Confirmação de recebimento e verificação

• Confirmaremos o recebimento da solicitação em até 15 dias úteis.
• Quando necessário, poderemos solicitar confirmação adicional de titularidade por e-mail antes de prosseguir com o processo.

13.4 Prazo para execução

• Após a confirmação da titularidade, processaremos a exclusão ou anonimização dos dados pessoais em até 30 dias corridos.
• O titular receberá um e-mail final confirmando a conclusão do procedimento.

13.5 Escopo da exclusão

• Serão removidos permanentemente: nome de usuário, e-mail, contatos, lançamentos, anexos, categorias e demais dados pessoais vinculados à conta.
• Dados técnicos e logs poderão ser mantidos de forma anonimizada por até 6 meses para segurança, auditoria, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

13.6 Assinaturas e cobranças

• Assinaturas ativas serão automaticamente canceladas no momento do processamento da exclusão.
• Reembolsos, quando aplicáveis, seguirão as regras do provedor de pagamento (Google Play, por exemplo) e as políticas comerciais vigentes.

13.7 Confirmação e recurso

• Após a exclusão concluída, você receberá um e-mail de confirmação com a data da remoção definitiva.
• Em caso de dúvidas, discordância ou recurso, responda ao e-mail de confirmação ou contate suporte@maxcode.com.br.

13.8 Backups, logs e retenção documental

• Backups podem conter dados por um período adicional apenas para fins de segurança e integridade. Esses dados serão anonimizados ou excluídos conforme cronograma de retenção estabelecido internamente.
• Registros mínimos de auditoria sobre a execução da exclusão serão mantidos apenas para comprovar o cumprimento da solicitação, sem exposição de dados pessoais além do necessário.

13.9 Dúvidas e suporte alternativo

• Para dúvidas, reclamações ou assistência no processo de exclusão, entre em contato pelo e-mail suporte@maxcode.com.br.

14. Exclusão parcial de dados

O titular pode excluir dados específicos gerados por si mesmo sem necessidade de excluir a conta, mantendo o controle sobre suas informações dentro do aplicativo.

14.1 Dados que o usuário pode excluir

• Transações: receitas e despesas criadas pelo usuário;
• Transferências: lançamentos entre contas;
• Movimentações de empréstimos: parcelas e registros vinculados a empréstimos;
• Categorias: categorias de receitas e despesas criadas pelo usuário;
• Contas: contas financeiras e respectivos lançamentos associados quando o usuário optar por removê-las.

14.2 Como excluir

• O usuário pode excluir individualmente qualquer item nas telas correspondentes do aplicativo utilizando o botão Excluir presente em cada registro.
• As exclusões realizadas pelo usuário são aplicadas imediatamente na base de dados vinculada à sua conta.
• Para exclusões em massa ou solicitações especiais, o usuário pode contatar suporte@maxcode.com.br informando o e-mail cadastrado e os itens a serem removidos.

14.3 Efeito da exclusão

• Ao excluir itens individuais, apenas os registros selecionados são removidos; os dados de cadastro (nome de usuário, e-mail e credenciais) permanecem ativos até a exclusão completa da conta.
• Se o usuário excluir uma conta dentro do app ou solicitar exclusão total, todos os dados vinculados serão removidos conforme o procedimento descrito no item 13.
• A exclusão parcial não cancela assinaturas ativas automaticamente.

14.4 Backups e retenção

• Backups podem conter dados excluídos por um período adicional apenas para fins de segurança e integridade, sendo anonimizados ou excluídos conforme política de retenção.
• Operações de exclusão seguem mecanismos de integridade para evitar inconsistências entre tabelas e relacionamentos. Em exclusões em massa, o processamento pode ocorrer de forma assíncrona.

14.5 Suporte e recurso

• Em caso de dúvidas, problemas ou exclusões indevidas, o usuário deve contatar suporte@maxcode.com.br informando o e-mail cadastrado e descrevendo o problema.
• Responderemos às solicitações relacionadas à exclusão parcial dentro dos prazos informados nesta Política de Privacidade.

15. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato com o responsável:

• E-mail: suporte@maxcode.com.br
• Responsável: Francisco Martins dos Anjos Filho